Artigo 115 da constituio estadual sp by kimzwmqc issuu. E vedado a qualquer dos poderes delegar atribuicoes. Secao iii da responsabilidade do governador do estado arts. Texto constitucional na integra, publicado pelo governo federal. Site da assembleia legislativa do estado do tocantins. Constituicao da republica federativa do brasil atualizada ate a emenda constitucional n. Em virtude da decisao liminar concedida nos autos da adi n. Artigo 14 os deputados sao inviolaveis por suas opinioes, palavras e votos. Redacao dos dispositivos revogados texto em vermelho. Nao ha hierarquia entre lei federal e lei estadual. Brasilia 2019 supremo tribunal federal constituicao da republica federativa do brasil atualizada ate a ec n. Todo o poder emana do povo e sera exercido por seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da constituicao federal e desta constituicao. Constituicao da republica federativa do brasil imprensa oficial.
1485 626 799 239 543 824 959 197 1422 1282 1314 493 1339 1188 144 1027 1175 967 1023 408 1131 191 1094 207 1025 1025 756 488 321 815 683 1044 932 366 529 395 1297 134 287 921 698 363 456 1149 52